sexta-feira, 22/09/2017
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Revisional de juros

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As ações revisionais foram muito populares no passado. Isso acontecia porque os Tribunais de Justiça entendiam que o limite máximo de juros a ser cobrado por instituições financeiras não poderiam passar de 1% ao mês. Mas hoje, o entendimento é totalmente diferente.

Tanto os Tribunais Estaduais, quanto o Superior Tribunal de Justiça, tem entendido que os juros aplicados em revisionais devem tomar por referência a taxa média de mercado prevista para operações da mesma época e modalidade. E como referência para cálculo, vem sendo considerado os dados apresentados pelo próprio Banco Central Brasil. – Acesse clicando aqui.

Mas não são só os juros que são questionados em ações revisionais. Outros tipos de cobranças também costumam entrar nas discussões. Veja alguns exemplos:

Encargos moratórios – São questionados quando a multa por atraso é cobrada acima de 2% ou os juros por atraso são superiores a 1% ao mês.

Comissão de permanência – É questionada quando cobrada de forma cumulativa aos encargos moratórios.

Venda casada – São questionadas quando comprovado o casamento do empréstimo com a contratação de outros produtos ou serviços, a exemplo de: seguros, previdência, capitalização, pagamento de comissões, etc.

Quanto a medida para evitar a negativação do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, o entendimento varia entre os tribunais. Cada caso é contextualizado e, dependendo da defesa do advogado e entendimento do juiz, a tutela antecipada pode ou não ser concedida.

E como informado no vídeo, cabe sempre ao devedor, através da petição inicial de seu advogado, informar na ação revisional de juros o valor que ele acredita ser devido. Motivo pelo qual uma perícia extrajudicial pode vir muito bem a calhar.

Apesar de não ser obrigatório, além de demonstrar se existe a viabilidade financeira para se entrar com a ação revisional, um laudo extrajudicial anexado a um processo pode embasar a decisão dos magistrados. Contudo, cabe avaliar no próprio resultado da perícia, se esses números tenderão a favor ou contra ao reclamante da ação.

Os contratos mais comuns de questionamento na justiça são os de cartão de crédito,  cheque especial, conta garantida, empréstimo pessoal, capital de giro, leasing e financiamento  de automóvel.

E para os advogados e correntistas que desejarem solicitar um laudo extrajudicial, eu recomendo a www.personalbanking.com.br.
Trata-se de uma empresa que, dentre outros serviços, também oferece a emissão de cálculos, laudos e pareceres técnicos financeiros sobre contratos e acordos. E um detalhe – essa eu assino em baixo. Literalmente!

LEIA TAMBÉM:Prescrição de dívida

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Juros Simples - Revisional de Juros e Perícia Bancária

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3 comments

  1. dr grana isso que sr falou nao ta acontecendo comigo processei banco sumiu meu dinh me negam credito qqr loja ex magazine l. ETC CONSULTEI UMA EMPRESA ADVOG.ELES VERIFICARAM QUE MEU CPF LIMPO MERCADO MAS DEVIDO EU TER PROCESSO X SANTANDER TBM 12 ANOS ATRAZ TBM NEGAM PQ PAGUEI NAO DERAM BAIXA PG 9200RS E NAO DERAM BAIXA PROCESSO 12 ANOS MINIMO ME NEGAM QQR LOJA CREDITIDO C,BAIA . P.FRIO ETC OQUE FAÇO OBG

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